Principais Ações
10 de outubro de 2024
A Ação Previdenciária é um instrumento jurídico que permite aos segurados do INSS reivindicar benefícios que lhes foram negados ou revisar decisões que não atendem a seus direitos. Nossa equipe […]
10 de outubro de 2024
A ação do PASEP é uma ação judicial que visa a cobrar os valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O PASEP foi uma contribuição social recolhida até […]
17 de setembro de 2024
Os servidores públicos federais que trabalharam entre 1993 e 2000 têm o direito de solicitar a revisão do reajuste salarial de 28,86%. Esse direito decorre de decisões judiciais que garantiram isonomia salarial […]
16 de agosto de 2024
TOI – Termo de Ocorrência e Inspeção é um documento que registra informações sobre irregularidades na conta de energia elétrica. A concessionária de energia elétrica emite o TOI quando identifica uma possível falha […]
11 de agosto de 2024
A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é uma gratificação paga a servidores públicos federais que ocupam cargos efetivos ou comissionados. A GDATA foi instituída em 2002 pela Lei 10.404. […]
11 de julho de 2024
O principal requisito a ser preenchido é o segurado ter tido o beneficio concedido pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. Além disso, […]