Projeto prevê criação de abono para beneficiários do BPC em situação de calamidade.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1549/24, que prevê o pagamento de um abono, no valor de um salário-mínimo, para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de catástrofe climática, declaração de emergência ou estado de calamidade pública.
Atualmente, a legislação em vigor garante um benefício mensal no valor de um salário-mínimo para pessoas acima de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de baixa renda. Esses beneficiários sobrevivem no limite. Nada mais justo que possam fazer jus a um adicional em situações críticas.
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A ANDESC acompanhará de perto a tramitação da proposta.