Saque Aniversário do FGTS

Lula diz que saque-aniversário do FGTS ‘não pode acabar’ e defende novo crédito consignado para o setor privado.

Lula ainda defendeu a continuidade do saque-aniversário, que permite retiradas anuais do saldo do FGTS. O presidente considerou que a regra
causa um “problema na poupança do Fundo de Garantia”, mas não seria possível acabar com o benefício porque prejudicaria muitas pessoas.

— Temos dois debates hoje. Temos o saque-aniversário que é uma coisa que está causando certo problema na poupança do Fundo de Garantia, mas a gente tem noção que não pode acabar porque vai mexer com muita gente. Mas o que a gente quer é fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada tenham direito a crédito consignado — afirmou.

O ministro Luiz Marinho já defendeu diversas vezes acabar com o saque-aniversário do FGTS. Ele atrelou essa discussão a um novo modelo
de crédito consignado para o setor privado, com o qual o governo espera ampliar a modalidade. Com o saque-aniversário, o trabalhador abre mão de receber o FGTS em outras situações, como demissão.

Segundo dados oficiais, mais de 9 milhões de trabalhadores que decidiram pegar parte do saldo no mês do aniversário não puderam receber o valor total do fundo, durante os mais de quatro anos da existência desse tipo de saque. A regra impediu o resgate de R$ 5 bilhões.

O governo avaliava enviar ao Congresso Nacional um projeto acabando com essa modalidade e propondo um formato que dará ao trabalhador do setor privado mais acesso ao crédito consignado, ou seja, quando há descontos na folha de pagamento.

— Acho que os trabalhadores vão concordar que se tiverem crédito consignado não precisa comprometer o Fundo de Garantia. Porque hoje o
trabalhador que recebeu uma parte do Fundo de Garantia não pode retirar nem se for mandado embora, isso é um absurdo — afirmou Lula.

O presidente afirmou que o governo estuda a mudança, mas que não deve ser possível tirar isso do papel ainda neste ano.

— Tudo isso, a gente quer fazer de forma conversada e acordada. Não sei se dará pra fazer isso este ano porque discutimos isso meses atrás, o
ministro do Trabalho fica pesquisando, discutindo com a Fazenda, e é importante não fazer rápido para não fazer coisa errada.

Lula destacou ainda que é preciso que o projeto seja acordado com o Congresso Nacional para não ser “tripudiado”.

— A gente tem que mandar uma coisa que seja plausível, e toda vez eu faço questão de conversar com as lideranças do Congresso Nacional,
porque, se a gente não conversar antes com as lideranças, a gente manda um projeto para o Congresso Nacional, chega lá , ele é tripudiado.